Política de Privacidade

Esta Política descreve como a VIZUH OÜ trata dados pessoais no VooAward, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis. A VIZUH OÜ é a entidade que opera o serviço e atua como controladora dos dados tratados para disponibilizar a plataforma, atender usuários e cumprir obrigações legais.

1. Identidade e contato do controlador

• Controladora: VIZUH OÜ.
• Código empresarial na Estônia: 16587160.
• VAT: EE102562462.
• Endereço: Sakala tn 7-2, 10141 Tallinn, Estônia.
• Canal de privacidade e encarregado: [email protected].

O canal é público e não exige login. Para outros assuntos, use a página de Contato.

2. Dados tratados

• Conta: nome, email, senha armazenada de forma protegida e dados recebidos do Google quando o login social é escolhido.
• Atendimento: conteúdo da mensagem, email de retorno e dados necessários para localizar a solicitação.
• Fiscal e cobrança: CPF, nome, valor, status e identificadores da operação quando necessários para pagamento, comprovante, documento fiscal, suporte ou reconciliação.
• Uso e segurança: IP, user-agent, rotas acessadas, eventos técnicos, identificadores de sessão e dados necessários para prevenir abuso.
• Preferências: rotas favoritas, configurações de notificação e escolhas de cookies.

Não armazenamos números completos de cartão ou credenciais bancárias. Esses dados, quando solicitados, são tratados pelo provedor de pagamento indicado no checkout. Não envie senha, número completo de cartão ou código de segurança por email.

3. Finalidades

• criar e proteger contas, autenticar usuários e fornecer funcionalidades do VooAward;
• processar pagamentos, liberar acesso, emitir ou disponibilizar comprovantes e tratar reembolsos;
• responder suporte, cobrança, cancelamento, reclamações e solicitações de titulares;
• prevenir fraude, abuso, acesso indevido e falhas de segurança;
• cumprir obrigações fiscais, contábeis, regulatórias e ordens de autoridades competentes;
• medir uso e melhorar o serviço quando houver consentimento para analytics.

4. Bases legais

Usamos execução de contrato para operar a conta e entregar o plano; cumprimento de obrigação legal para registros fiscais e respostas obrigatórias; legítimo interesse para segurança, prevenção a fraude, continuidade e melhoria essencial do serviço; e consentimento para analytics e cookies não essenciais quando solicitado.

5. Compartilhamento e operadores

Compartilhamos somente os dados necessários para cada finalidade. Os fornecedores e destinos podem mudar; esta lista será atualizada antes de um novo operador passar a receber dados pessoais.

• Google: autenticação social e serviços associados à conta, conforme a opção escolhida pelo usuário. Política do Google.
• Stripe: novas compras avulsas no Checkout, incluindo Pix em BRL, status, identificadores da sessão, pagamento, reembolso e prevenção a fraude. Política da Stripe.
• Mercado Pago: pagamentos legados, suporte e reconciliação quando aplicável; não é o provider das novas compras Stripe. Política do Mercado Pago.
• VIZUH OÜ e prestadores fiscais autorizados: faturação, documentos fiscais, suporte e cumprimento de obrigações. O comprovante identifica a entidade emissora aplicável.
• Brevo: emails transacionais e, quando permitido, comunicações de marketing; recebe os dados necessários para envio.
• Cloudflare Turnstile: proteção contra bots e abuso, com dados técnicos do navegador e da conexão. Política da Cloudflare.
• Google Tag Manager/Analytics e ClickStack: métricas e eventos de uso somente conforme a escolha de analytics e a configuração publicada.

Não vendemos dados pessoais nem os usamos para publicidade comportamental fora das escolhas informadas ao titular.

6. Cookies e analytics

Cookies essenciais podem ser usados para sessão, autenticação, segurança e funcionamento do serviço. Analytics e identificadores não essenciais ficam desativados até que você aceite no banner. Você pode recusar analytics, alterar a escolha pelo botão “Cookies” e revisar as configurações do navegador. A recusa não impede o uso das funções essenciais.

7. Transferências internacionais

A VIZUH OÜ está estabelecida na Estônia e alguns operadores técnicos podem estar fora do Brasil. Quando houver transferência internacional, adotaremos o mecanismo e as salvaguardas exigidos pela LGPD e pelas normas aplicáveis ao caso, limitando o compartilhamento ao necessário. Solicitações sobre operadores, países e salvaguardas podem ser feitas pelo canal de privacidade.

8. Retenção e eliminação

Mantemos dados de conta enquanto a conta estiver ativa e pelo tempo necessário para encerrar pendências. Registros de pagamento e fiscais são conservados pelo prazo exigido por lei ou para defesa de direitos. Logs e registros de segurança são mantidos pelo período necessário à segurança e aos prazos legais aplicáveis. Quando o prazo termina, eliminamos ou anonimizamos os dados, salvo obrigação legítima de conservação.

9. Direitos do titular

Você pode solicitar, conforme o art. 18 da LGPD e normas aplicáveis:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível;
• portabilidade, observados segredos comercial e industrial e a regulamentação;
• informações sobre compartilhamentos e possibilidade de não fornecer consentimento;
• revogação do consentimento e oposição quando a base legal permitir.

Envie a solicitação para [email protected] com o assunto “LGPD - Solicitação de direito”. Podemos pedir informações mínimas para confirmar a identidade e evitar acesso indevido. Confirmaremos o recebimento e informaremos o prazo legal aplicável ao pedido.

10. Segurança e incidentes

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco, incluindo proteção de credenciais, HTTPS, controles de acesso e revisão de integrações. Nenhum sistema é invulnerável. Se um incidente puder causar risco ou dano relevante, comunicaremos titulares e autoridades na forma e no prazo exigidos pela legislação aplicável.

11. Crianças e adolescentes

O serviço não é direcionado a menores de idade. Não coletamos intencionalmente dados de crianças sem a base legal e as autorizações exigidas. Se identificar esse tratamento, informe o canal de privacidade.

12. Alterações desta Política

Atualizaremos esta página quando mudarem o serviço, os operadores ou as regras aplicáveis. A data no topo mostra a versão vigente. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas por email ou na plataforma. Consulte também os Termos de Uso, o aviso de Cookies e analytics e as Informações legais.