Termos de Uso

1. Quem fornece o serviço

O VooAward é uma plataforma digital operada e fornecida por VIZUH OÜ, sociedade limitada registrada na Estônia sob o código empresarial 16587160, VAT EE102562462, com endereço em Sakala tn 7-2, 10141 Tallinn, Estônia. A marca VooAward e VIZUH OÜ são tratadas nestes Termos como “VooAward”, “nós” ou “plataforma”. Consulte também as Informações legais.

2. Definições

• Usuário: pessoa que acessa ou utiliza a plataforma.
• Conta: credencial pessoal criada para acessar funcionalidades do serviço.
• Plano pago: acesso a funcionalidades premium mediante uma compra.
• Programa de fidelidade: programa de milhas/pontos operado por companhia aérea ou parceiro.
• Milhas/pontos: unidades emitidas e administradas pelo respectivo programa, fora do controle do VooAward.

3. Aceitação

Ao criar uma conta ou utilizar o VooAward, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

4. O que o VooAward faz

O VooAward busca, compara e monitora oportunidades de passagens aéreas adquiridas com pontos ou milhas. Não vendemos passagens, não emitimos reservas e não representamos companhias aéreas ou programas de fidelidade. O resgate é concluído diretamente no site do programa indicado.

Disponibilidade, preço, regras de resgate e emissão pertencem ao programa de fidelidade e podem mudar depois da consulta. Não garantimos disponibilidade, preço final, aprovação do resgate ou funcionamento de sistemas de terceiros.

5. Conta e segurança

Algumas funcionalidades exigem conta com email válido. O cadastro pode ser feito por email e senha ou por login social, quando disponível. Você deve manter suas credenciais sob sigilo, fornecer informações corretas e avisar imediatamente pelo nosso canal de atendimento sobre uso não autorizado.

6. Acesso pago

O preço, a forma de pagamento e as características do plano são exibidos antes da confirmação da compra. Cada pagamento confirmado libera o acesso pelo período informado no checkout, atualmente 30 dias corridos. O plano atual não possui renovação automática: para continuar, uma nova compra deve ser feita após o encerramento do período.

O pagamento é processado pelo provedor identificado no checkout. O VooAward não armazena números completos de cartão nem credenciais bancárias. Status, valor e identificadores da transação podem ser recebidos para confirmar o acesso, atendimento, reconciliação e obrigações legais.

Para novas compras, o checkout indicado é o Stripe Checkout, em pagamento único, com Pix em BRL quando disponível para a conta. Pagamentos Mercado Pago anteriores permanecem identificados como legados e não são convertidos em pagamentos Stripe.

7. Dados fiscais e comprovantes

Quando forem necessários dados fiscais, o usuário deve informar dados corretos e completos no fluxo seguro indicado pela plataforma. O comprovante ou documento fiscal aplicável identificará a entidade emissora e os dados da operação. A estrutura fiscal da contratação é responsabilidade da VIZUH OÜ, conforme as obrigações aplicáveis ao local da operação.

8. Cancelamento e reembolso

Como o plano atual não renova automaticamente, não há renovação futura para cancelar. Para exercer o direito de arrependimento ou solicitar reembolso, envie a solicitação pelo canal público de cancelamento e reembolso. O prazo legal aplicável será observado, inclusive o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor quando a contratação estiver sujeita à legislação brasileira.

9. Uso aceitável

É proibido usar scraping, bots ou outros meios automatizados sem autorização escrita; contornar limites de uso ou autenticação; interferir no serviço; ou utilizá-lo para finalidade ilegal. Podemos limitar ou suspender uma conta em caso de abuso, preservados os direitos legalmente aplicáveis.

10. Propriedade intelectual

Marca, layout, código, textos e demais elementos do VooAward pertencem à VIZUH OÜ ou a seus licenciantes. Reprodução ou redistribuição sem autorização é proibida, salvo quando permitida por lei.

11. Alterações

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço, na operação ou na legislação. Mudanças relevantes serão comunicadas por email ou pela plataforma. A nova versão informa sua data de vigência; o uso posterior representa aceitação quando a lei permitir.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação aplicável à relação contratual. Quando a contratação estiver sujeita à proteção do consumidor brasileiro, não afastamos direitos imperativos do Código de Defesa do Consumidor e o foro competente será o permitido por essa legislação, inclusive o domicílio do consumidor quando aplicável.

13. Contato

Para dúvidas, cobrança, cancelamento, reembolso ou reclamações, use a página pública de Contato.